diversas opções de aposentadoria

Cresce no Brasil número de processos de revisão de valores das aposentadorias. Os nomes dados pelos advogados para essas ações são estranhos, mas podem representar ganhos adicionais, correção de valores, enfim, recuperação de direitos que ficaram pelo caminho. Veja as principais ações:

Desaposentação - É a renúncia ao benefício da aposentadoria atual para início imediato de uma nova aposentadoria, mais vantajosa. É um processo jurídico que executa duas ações. O primeiro processo permite à pessoa renunciar ao benefício para incluir nos cálculos da nova as contribuições recentes. O segundo processo requer uma nova aposentadoria baseada nos novos valores.

Despensão – É como se fosse uma desaposentação, mas se aplica aos casos em que a viúva (o) recebe pensão por morte do companheiro (a) que continuou trabalhando após se aposentar. Na prática pede-se a desaposentação do marido/esposa falecido para que seja calculado um novo benefício.

Revisão da aposentadoria por invalidez - Normalmente antes de se aposentar por invalidez os beneficiários são afastados por auxílio-doença durante algum tempo até que seja comprovada a incapacidade de exercer um trabalho. Ao receber a aposentadoria por invalidez, o segurado tem o direito de converter o tempo em que recebeu auxílio-doença em tempo de contribuição para a aposentadoria por invalidez.

Equiparação ao teto - A Previdência Social possui um teto de benefício, hoje de R$ 3.416,54, independentemente de quanto a pessoa contribuiu ao longo de sua vida. Uma vez obtido a aposentadoria limitada ao teto, o benefício passa a ser reajustado por índice que não acompanha a correção do salário mínimo. O aposentado tem o direito de ter seu benefício reajustado a cada vez que o teto passa por alguma correção.

Gratificação natalina - No período de 1/1/1992 a 30/12/1996, as revisões do 13º salário não incluíram nos cálculos a contribuição recolhida sobre o 13º salário (gratificação natalina). Desta forma, o valor pago ficou defasado em 17% ao mês.

“No Brasil, hoje, o que observamos são várias alternativas dos aposentados e pensionistas aumentarem os valores que recebem e, na grande maioria das vezes, esse direito é real, pois o INSS tomou decisões bastante questionáveis, que prejudicavam os benefícios”, informa o gerente comercial da Aposentadoria S/A, Gilberto Tenca.

As leis que regulamentam a Previdência Social mudaram muito ao longo dos anos, fixando diferentes critérios para a concessão do benefício, tornando o processo de aposentadoria difícil de entender, afirma. Essa complicação ocorre porque muitas vezes o INSS, ao analisar os pedidos de aposentadoria, não leva em conta a lei da época em que o trabalhador contribuiu, e sim a lei vigente no período de concessão e isso pode significar menos dinheiro para o aposentado. A estimativas são de que mais de 30% dos segurados têm direito a alguma revisão nos valores que recebem.